postado em 07/06/2013 19:50
O governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) assinaram nesta tarde dois acordos de cooperação. O primeiro permite o acesso, por desembargadores do tribunal, ao sistema eletrônico de gestão do patrimônio imobiliário da Terracap, que permite a visualização de todo o território distrital e as informações relativas a cada área pesquisada por computador. A Terracap também oficializou a cessão de galpão de 1,8 mil m; de sua propriedade, em Taguatinga, que será usado para armazenar bens e materiais recolhidos em eventuais ações de reintegração de posse, entre outras. Uma cerimônia foi realizada no Salão Nobre do TJDFT para celebrar os acordos.O Terrageo é um sistema de geoprocessamento corporativo desenvolvido pela Terracap em 2010, que oferece um modelo tridimensional do solo do Distrito Federal. Com base em uma foto aérea atualizada do território, o programa oferece mais de 280 camadas de informação que se sobrepõem à imagem e indicam, por exemplo, o número de registro no cartório de imóveis de determinado lote, suas dimensões, relevo da área, entre outros aplicativos. Um dos mais interessantes é a visualização histórica, desde 1958, das ocupações do solo no DF, o que permite visualizar a evolução das invasões em cada ponto do mapa.
Segundo o presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, a ferramenta permitirá o "desenlace mais rápido das causas e o ideal de justiça". "A questão fundiária demanda esforços em comum dos entes públicos, e acreditamos que esse acordo permita acelerar a regularização fundiária que tanto aflige o DF", destacou. O governador, Agnelo Queiroz, ressaltou o "problema crônico" que a disputa de terras representa para o DF. "Se não for enfrentado de forma conjunta, teremos sempre dificuldades em responder a essas causas", disse.
Terreno
A cessão do terreno da Terracap visa aliviar a pressão sobre os depósitos públicos do Distrito Federal, que estão no limite de armazenamento. Isso chega a provocar, por exemplo, que ações de reintegração de posse não sejam cumpridas por indisponibilidade de espaço para armazenar bens e materiais recolhidos nessas ações. O terreno tem área de 5,2 mil m; e servirá para atender a demanda da circunscrição judiciária de Taguatinga e os depósitos das circunscrições de Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.