postado em 08/06/2013 15:15
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, na sexta-feira (7/6), a emissão gratuita das Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As certidões começaram a ser emitidas de graça em 31 de maio.Com a decisão do CNJ, as certidões voltam a ser expedidas somente pelo Cartório de Distribuição Ruy Barbosa, mediante pagamento. A medida atende a reclamação apresentada pelo titular do cartório, Mc Arthur Di Andrade Camargo.
O TJDFT havia emitido cerca de 5.900 Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais, de forma gratuita, para a população do DF, atendendo determinação do Tribunal de Contas da União e o preceito constitucional de estatização do serviço.