O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou, na manhã desta segunda-feira (10/6), no Palácio do Buriti, decreto que estabelece os parâmetros urbanísticos de 37 lotes ocupados por 28 entidades religiosas e sociais em Taguatinga e Ceilândia.
O trabalho foi realizado pela secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Após ter aprovado o parâmetro urbanístico, cada lote deve passar por avaliação, pela Terracap, para ser posto à venda. O governo pretende instituir a venda direta às entidades, mas o Ministério Público defende a concessão real de uso.
"O governo entende que o que a lei orgânica estabelece é preferência pela concessão, mas o legislador não vetou a opção de compra, por isso, enquanto não há um denominador comum, continuamos o trabalho interno e produzimos os estudos necessários para a regularização fundiária no DF", declarou o governador.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai promover na próxima quinta-feira (13/6), das 14h às 18h, seminário para discutir o tema junto a representantes do Legislativo e das entidades sociais e religiosas. O evento será realizado no auditório do edifício sede do órgão.