postado em 20/06/2013 18:01
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou uma série de irregularidades nas contas de 2012 do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre elas, os altos gastos com a Copa do Mundo de 2014, a descontinuidade de programas sociais, a contratação de serviços realizados e o investimento abaixo do previsto em determinadas áreas como pesquisa, cultura e no atendimento a crianças e adolescentes. O parecer prévio foi apresentado e aprovado nesta quinta-feira (20/6) pelo tribunal.
Segundo o parecer, o GDF gastou mais do que arrecadou. Em 2012, era esperado um superávit de R$ 10 milhões. No entanto, as despesas superaram o valor e as contas fecharam em um déficit de R$ 314,1 milhões. "Diversas irregularidades, que poderiam ser justificáveis no primeiro ano de gestão, se perpetuaram durante toda a gestão de 2012", disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Demóstenes Albuquerque.
O relatório aponta, além do descumprimento da meta fiscal, fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a realização de despesas sem cobertura contratual, a prática recorrente de celebração de contratos emergenciais e a ausência da metodologia, para avaliar os custos e benefícios das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.
Segundo o documento, em relação ao orçamento voltado ao atendimento à criança e ao adolescente, quase 60% do previsto para deixou de ser executado. "Se há um recurso mínimo a ser aplicado em determinada área, isso acontece porque a sociedade entendeu que as áreas eram relevantes. Não se pode entender a lei orçamentária apenas como uma mera pretensão do legislador, mas como um recurso que deve ser aplicado nessas áreas", acrescentou Albuquerque.
As obras para a Copa do Mundo de 2014 também foram alvo do parecer. Os R$ 702 milhões iniciais passaram para R$ 1,7 bilhão ; considerando contratos firmados, licitações e ajustes por firmar, e gastos via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O conselheiro do TCDF Renato Rainha foi voto vencido. Ele queria que o GDF enviasse uma nova prestação de contas. Segundo ele, as irregularidades são graves e haviam sido identificadas no exercício de 2011 e informadas ao governo distrital. "É um absurdo que o governo contrate serviços e não os formalize através de um contrato. Dessa forma, não se sabe o trabalho que foi feito, em que quantidade, quanto custou. Isso impede a fiscalização dos gastos do governo", disse.
Diante da situação, o TCDF determina que sejam solucionadas as ressalvas apontadas; que sejam adotados critérios e controles efetivos na elaboração das leis orçamentárias anuais e na abertura de créditos adicionais. Determina ainda o aperfeiçoamento das normas e controles sobre aquisições públicas, execução e fiscalização de contratos firmados pelo governo.
O parecer prévio será submetido a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal e encaminhado ao governador Agnelo Queiroz. A íntegra do documento estará disponível na página do TCDF na próxima quinta-feira (27/6).
Segundo o parecer, o GDF gastou mais do que arrecadou. Em 2012, era esperado um superávit de R$ 10 milhões. No entanto, as despesas superaram o valor e as contas fecharam em um déficit de R$ 314,1 milhões. "Diversas irregularidades, que poderiam ser justificáveis no primeiro ano de gestão, se perpetuaram durante toda a gestão de 2012", disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Demóstenes Albuquerque.
O relatório aponta, além do descumprimento da meta fiscal, fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a realização de despesas sem cobertura contratual, a prática recorrente de celebração de contratos emergenciais e a ausência da metodologia, para avaliar os custos e benefícios das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.
Segundo o documento, em relação ao orçamento voltado ao atendimento à criança e ao adolescente, quase 60% do previsto para deixou de ser executado. "Se há um recurso mínimo a ser aplicado em determinada área, isso acontece porque a sociedade entendeu que as áreas eram relevantes. Não se pode entender a lei orçamentária apenas como uma mera pretensão do legislador, mas como um recurso que deve ser aplicado nessas áreas", acrescentou Albuquerque.
As obras para a Copa do Mundo de 2014 também foram alvo do parecer. Os R$ 702 milhões iniciais passaram para R$ 1,7 bilhão ; considerando contratos firmados, licitações e ajustes por firmar, e gastos via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O conselheiro do TCDF Renato Rainha foi voto vencido. Ele queria que o GDF enviasse uma nova prestação de contas. Segundo ele, as irregularidades são graves e haviam sido identificadas no exercício de 2011 e informadas ao governo distrital. "É um absurdo que o governo contrate serviços e não os formalize através de um contrato. Dessa forma, não se sabe o trabalho que foi feito, em que quantidade, quanto custou. Isso impede a fiscalização dos gastos do governo", disse.
Diante da situação, o TCDF determina que sejam solucionadas as ressalvas apontadas; que sejam adotados critérios e controles efetivos na elaboração das leis orçamentárias anuais e na abertura de créditos adicionais. Determina ainda o aperfeiçoamento das normas e controles sobre aquisições públicas, execução e fiscalização de contratos firmados pelo governo.
O parecer prévio será submetido a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal e encaminhado ao governador Agnelo Queiroz. A íntegra do documento estará disponível na página do TCDF na próxima quinta-feira (27/6).