postado em 02/07/2013 13:23
Um balanço divulgado nesta nesta terça-feira (2/07) aponta que 17.739 contribuintes vão receber a restituição da Nota Legal. As transferências acontecerão ainda no mês de julho e agosto.[SAIBAMAIS]O subsecretário da Receita do DF, Nélio Lacerda, afirmou que todos que procuraram foram atendidos. O montante que será repassado aos contribuintes cadastrados no programa ainda não foi fechado, mas, até a última sexta-feira (30/6), passava de R$1,5 milhão.
Lacerda destacou que a Fazenda esperava um número maior de pedidos de restituição, pois cerca de 200 mil contribuintes estavam aptos a solicitar o crédito. ;Quem pediu não enfrentou fila. Os demais, por alguma razão, não resgataram, por estarem incluídos em dívida ativa ou por outro motivo;, enfatizou o subsecretário.
Quem não realizou a indicação dentro do período estabelecido ainda poderá fazer em 2014, uma vez que o prazo legal de prescrição dos créditos é de dois anos desde que são computados.
No início do ano, 330 mil pessoas indicaram os créditos do Nota Legal para obter desconto nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com o total de R$ 90.498.411,67 em restituições.