postado em 09/07/2013 09:18
Pelo menos 63 empresas do Distrito Federal estão proibidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com os órgãos da administração pública local. A Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC) publicou, em seu portal, a relação de todas as pessoas jurídicas punidas por diferentes irregularidades cometidas perante a algum órgão do GDF, nos últimos três anos. Entre elas, estão as que receberam suspensão do direito de fazer negócios com o governo por até dois anos porque não entregaram bens e serviços contratados nos prazos estabelecidos ou com a qualidade combinada. Outras foram consideradas inidôneas por terem cometido graves irregularidades em concorrências públicas e sob acusação de lesarem os cofres do GDF ; 10 delas apenas em 2013. Essas também não podem firmar contratos com a União.Ao todo, foram emitidas 80 punições para as empresas ; muitas também receberam advertência e multa, além da suspensão do direito de concorrer em licitações do governo. A multa é a quantia prevista em cada contrato e o prazo da suspensão varia caso a caso, chegando a dois anos. Já no caso das empresas declaradas inidôneas, a sanção vale enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que a empresa seja reabilitada, o que acontece sempre que o contratado ressarcir a administração pública pelos prejuízos. Desde 2011, 24 companhias foram desqualificadas por todos os órgãos do GDF por não serem idôneas. ;São empresas que fraudaram licitações, praticaram corrupção ao oferecer alguma vantagem para servidores públicos e pagar propina, ou ainda combinaram preços;, explica a secretária de Transparência, Vânia Vieira.
Com informações de Arthur Paganini
