A licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para recuperação do asfalto de vias do Distrito Federal foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCDF). O valor dos acordos chegava a cerca de R$ 300 milhões, e os lotes seriam abertos na segunda-feira (15/7).
Alguns dos problemas encontrados no edital foram a falta de informação quanto aos tipos de serviços a serem executados em cada trecho da via, a ausência de cronogramas e a inexistência para os valores estimados.
Além disso, o TCDF aponta que a Novacap exigiu de forma indevida o depósito de caução de participação, quando deveria ter permitido que os participantes entregassem o valor em envelope lacrado, junto com os outros documentos da licitação - ou que depositassem o dinheiro em uma conta corrente do Banco de Brasília.
Falhas parecidas foram encontradas em outra licitação promovida pela Novacap em fevereiro de 2013. O tribunal autorizou a realização do processo, desde que os erros não se repetissem em editais futuros.
A licitação está suspensa até que a Novacap tome medidas para corrigir os erros ou preste esclarecimentos pertinentes.
O Correio Braziliense tentou entrar em contato com o GDF, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta.