postado em 14/07/2013 08:05
A corrida dos alunos que ainda não concluíram o Ensino Médio, mas acreditam ter sido aprovados no segundo vestibular 2013 da Universidade de Brasília (UnB), começou cedo. Faltam 10 dias para o resultado do certame, mas o Conselho de Educação do DF já reúne pedidos de aceleração de série de estudantes do 3; ano. Embora a maior quantidade de ações judiciais seja para efetuar a matrícula dos aprovados precocemente na Educação para Jovens e Adultos (EJA), este ano as solicitações são diferentes. Os pais alegam que os filhos são superdotados. Com esse perfil, eles pedem o diploma antecipado.
Em 10 dias, o presidente do Conselho, professor Nilton Alves Ferreira, analisou e negou seis processos desse porte. ;No fim de junho, chegaram papéis de alunos que alegam ter altas habilidades, mas o processo para comprovar isso não ocorre assim, de forma estanque, na véspera do resultado do vestibular. É preciso uma análise detalhada, que, às vezes, demora anos;, afirmou Ferreira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê duas condições para que os alunos obtenham o certificado de conclusão do ensino médio: o término dos três anos de estudos ou 2,4 mil horas aula concluídas. Porém, traz exceções para aqueles com habilidades acima da média. No artigo 59, está assegurado aos educandos com superdotação a aceleração para encerrar em menor tempo o programa escolar. ;Essas pessoas podem concluir a educação básica mais novas, com 14, 15 anos, mas não chegar ao último ano e querer adiantar a formação em julho. Isso é vedado;, ressaltou Ferreira. A Resolução n; 1/2012 garante, no artigo 161, o avanço de estudos até o 2; ano do ensino médio para alunos com altas habilidades, mas impede o adiantamento para nível superior.
