Uma ação educativa do Procon-DF percorre restaurantes e praças de alimentação para verificar o cumprimento da lei que obriga estabelecimentos de alimentação a destinar o mínimo de 5% das vagas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Segundo o Procon-DF, após o trabalho educativo, quem desrespeitar a lei estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento, dentre outras, a depender da gravidade e do porte da empresa.
A autarquia disponibiliza para download os protótipos de avisos de vagas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência desenvolvido pelo Procon-DF a partir deste link.