postado em 19/07/2013 06:02
A exploração comercial de um amplo aeródromo privado no Distrito Federal evidencia o crescente risco de negócios informais tentarem atender lacunas de infraestrutura. Essas iniciativas, além de serem ilegais, escapam do planejamento e ainda podem representar riscos à segurança de aeronaves e passageiros, além de perdas fiscais. Com um ousado plano de expansão em curso, o aeródromo de São Sebastião representa uma concorrência direta para o terceiro maior aeroporto do país em movimentação de passageiros, o Juscelino Kubitschek.
Para especialistas ouvidos pelo Correio, o caso do terminal improvisado com 65 hangares em área rural é uma agressão ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 1986. O conjunto de regras proíbe atividades comerciais em aeródromos privados, como é o caso do Aeródromo Botelho. Esses locais ;só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial; e ;nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica;, escancara a lei.
Segundo um importante especialista em aviação civil, o dono de um aeródromo privado pode autorizar o pouso de aviões em sua propriedade, desde que não haja uma exploração comercial do local. No aeródromo de São Sebastião, houve comercialização de áreas para instalação de hangares, como o próprio dono do empreendimento, José Ramos Botelho. Cada pedaço de terra foi vendido por até R$ 100 mil.
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