Cidades

Requisitados, policiais deixam a Câmara e voltam para as funções de origem

Cedidos aos gabinetes dos deputados distritais, 15 agentes da Polícia Civil retornaram ao cargo de origem para não ficarem sem vencimento, conforme orientação da Controladoria-Geral da União

postado em 20/07/2013 07:30


Quinze policiais civis que estavam à disposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) voltaram para as funções de origem no início da semana, requisitados pela Direção-Geral da Polícia Civil do DF (PCDF). No total, foram um delegado, um perito e 13 agentes/escrivães. O retorno foi motivado por um desentendimento entre o Legislativo, a PCDF e a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a responsabilidade pelo pagamento dos salários dos servidores cedidos. A Câmara entende que, teoricamente, os funcionários não teriam custos para os seus cofres. A CGU e a Polícia Civil defendem que o salário pago pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF) deveria ser restituído aos cofres da União pelo Legislativo local. No DF, o FCDF banca os vencimentos da segurança pública (policiais civis e militares e bombeiros). Diante da indefinição, o passivo existente, desde 2005, relativo aos policiais cedidos à Câmara, seria de aproximadamente R$ 20 milhões, segundo cálculos da Polícia Civil.

A CGU, reiteradas vezes, advertiu a direção da Polícia Civil sobre a situação irregular dos servidores cedidos aos gabinetes dos deputados distritais. A cobrança chegava diretamente para o diretor-geral, Jorge Xavier. Apesar de estar no comando do órgão, Xavier não tinha como reverter a situação, pois as portarias de liberação dos funcionários foram assinadas pelo secretário de Governo. Somente em maio último, o diretor foi orientado pela CGU a chamar os policiais de volta e a suspender os vencimentos daqueles que resistissem à determinação. Foi assim que Xavier procedeu.

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