Helena Mader
postado em 24/07/2013 06:03
Os proprietários do Aeródromo Botelho, construído em terras públicas rurais de São Sebastião, participaram até de licitação do governo federal para lucrar com a infraestrutura erguida irregularmente no local. O Correio teve acesso aos documentos da concorrência pública aberta pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010, da qual o aeroporto particular saiu vencedor. O contrato, de R$ 300 mil, só não foi assinado porque o processo acabou questionado na Justiça. Os donos do empreendimento negam que haja uma exploração comercial da área e garantem que participaram da concorrência apenas para terceirizar os serviços.
A Funai abriu o pregão eletrônico n; 016/2010, em 19 de novembro de 2010, para contratar uma empresa que ficaria responsável por abrigar sete aviões do órgão. Várias pessoas jurídicas participaram do certame, mas duas foram classificadas: a Voetur Táxi Aéreo e a Agroturismo e Aeródromo Botelho Ltda. Os donos do terminal de Sebastião ganharam com uma proposta de R$ 300 mil, enquanto a Voetur havia oferecido R$ 306 mil pelos serviços.
A pregoeira declarou o Aeródromo Botelho como vencedor da licitação. Mas a concorrente entrou na Justiça, com a alegação de que a pista do Aeródromo Botelho não é homologada para uso de aeronaves com peso máximo de decolagem acima de 2,5 toneladas e que, entre a frota da Funai, havia aviões com até 5,7 toneladas. A Justiça estava analisando a reclamação da Voetur contra a contratação do Aeródromo Botelho quando a Funai decidiu suspender a concorrência pública. Dessa forma, o processo também foi arquivado.
A assessoria de imprensa da Funai informou que o contrato com a empresa Aeródromo Botelho não foi efetivado, ;pois a pista de pouso não comportava as aeronaves da fundação;. Ainda segundo a Funai, foi firmado um termo de cooperação técnica no ano passado para que a fundação fosse incluída no programa Espaço Livre ; Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Esse projeto permite a integração entre órgãos da administração pública para o compartilhamento de aeronaves, para que os aviões sejam usados de forma mais eficiente pelo poder público.
Ainda de acordo com a Funai, em vez de guardar em Brasília, como inicialmente previsto, as aeronaves foram colocadas em hangares em Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR), graças a convênios com órgãos como os tribunais de Justiça desses estados. As aeronaves são usadas no atendimento médico à população indígena e também em ações de fiscalização.
Terceirização
O advogado do Aeródromo Botelho, Clínio Bento, garante que a empresa não participou do pregão para explorar comercialmente a área, mas para terceirizar os serviços demandados pela Fundação Nacional do Índio. ;Apesar de a nossa pista ter hoje 1.750 metros, na época, eram apenas 600 metros. Nossa ideia era terceirizar os serviços, levando as aeronaves para Formosa, por exemplo;, explica o advogado. ;Ganhamos a licitação e a segunda colocada, a Voetur, entrou com pedido de suspensão do leilão. O juiz da 9; Vara Federal acatou o pedido e ficou aguardando o julgamento de mérito. Mas a Funai cancelou o pregão;, acrescenta o representante do aeródromo.
O especialista Adyr da Silva, do Centro de Formação em Transportes e Recursos Humanos da Universidade de Brasília, lembra que a exploração comercial de operações em aeródromos é proibida pela legislação (confira O que diz a lei). ;Se a cobrança é para pousos e decolagens ou para embarque de passageiros, por exemplo, isso é irregular. É preciso ver a natureza do serviço. Se o pagamento é por serviços de manutenção ou para a guarda de aviões, é permitida a cobrança. Eles podem estar recebendo por algo que não tenha nada a ver com operação aérea;, explica o especialista.