postado em 25/07/2013 12:15
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação assinaram, na noite desta quarta-feira (24/7), um acordo judicial sobre a implementação dos ciclos e da semestralidade nas escolas públicas do DF. O documento ainda precisa ser homologado pela Justiça, mas garante aos 100 mil alunos que estudam sob a nova metodologia que não haverá mudança no meio do semestre.
Somente quando a instituição de ensino alegar prejuízo para os alunos ou em casos excepcionais haverá a reversão. Em 2014, o sistema só pode ser ampliado e continuar nas 200 escolas no qual foi aplicado se uma série de requisitos forem respeitados.
A assinatura ocorreu na quarta-feira (24/7), depois de reunião. Durante toda a tarde, o procurador-geral do DF, Marcelo Castello Branco, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Márcia Pereira e Amanda Tuma discutiram cada cláusula com o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa. "Vamos entregar o documento ao juiz da 5; vara ainda na tarde desta quinta-feira. O acordo judicial foi a forma mais segura que encontramos para resolver o problema", disse a promotora Marcia Pereira.
Para ela, um dos principais avanços do documento foi a garantia da secretaria de promover as discussões com as comunidades escolares. "Faremos valer a lei de gestão democrática", complementou.
Somente quando a instituição de ensino alegar prejuízo para os alunos ou em casos excepcionais haverá a reversão. Em 2014, o sistema só pode ser ampliado e continuar nas 200 escolas no qual foi aplicado se uma série de requisitos forem respeitados.
A assinatura ocorreu na quarta-feira (24/7), depois de reunião. Durante toda a tarde, o procurador-geral do DF, Marcelo Castello Branco, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Márcia Pereira e Amanda Tuma discutiram cada cláusula com o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa. "Vamos entregar o documento ao juiz da 5; vara ainda na tarde desta quinta-feira. O acordo judicial foi a forma mais segura que encontramos para resolver o problema", disse a promotora Marcia Pereira.
Para ela, um dos principais avanços do documento foi a garantia da secretaria de promover as discussões com as comunidades escolares. "Faremos valer a lei de gestão democrática", complementou.