Promotoras de Justiça de Execuções Penais constataram, mais uma vez, a condição desumana em que se encontram os presos do Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda. Superlotação é o principal problema, sem contar as infiltrações, vazamentos, instalações elétricas precárias e banheiros entupidos. No local, com capacidade para 1.048 pessoas, há 2.183, um déficit de 108%. Os presídios do DF passaram por mais uma visita de inspenção mensal na última sexta-feira (26/7).
Durante a fiscalização, um tempo maior foi dedicado à Ala D, atualmente com a pior condição. As 11 celas, com menos de cinco metros quadrados cada, abrigam cerca de 12 detentos. Cada uma delas dispõe de apenas seis camas. Os demais se espalham pelo chão, às vezes sem colchão, ou improvisam redes com pedaços de pano. As unidades prisionais não dispõem de recursos próprios para manutenção. Uma outra reclamação foi sobre a qualidade da comida, que às vezes vem estragada ou crua.
As promotoras de Justiça passaram de cela em cela anotando as demandas dos presos, que eram inúmeras. Muitos disseram que as camas, feitas de concreto, estão com infiltração e molham os colchões, causando alergia de pele. Outra questão levantada foi a falta de tratamento médico e de remédios para os que estão doentes. Eles mostraram, também, que para ter energia elétrica precisam improvisar uma gambiarra. Com os vazamentos e infiltrações, os choques são constantes.
Outra irregularidade constatada foi a precariedade das condições do pátio destinado ao banho de sol, principalmente no que se refere aos banheiros utilizados pelos familiares dos internos nos dias de visita.
Caso não sejam realizadas as reformas requeridas, o MPDFT pede a interdição parcial do espaço, impedindo-se a entrada de novos presos provisórios, ante a inadequação do estabelecimento prisional. Segundo a Promotoria de Justiça de Execuções Penais, apesar de o CDP ser um prédio antigo ainda há a possibilidade de se fazer reformas tanto para melhoria dos espaços prisionais como para ampliação de vagas, com o objetivo de minimizar as condições desumanas em que se encontram os internos.
No começo do mês, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de interdição com pedido de reforma da unidade prisional, em decorrência das péssimas condições do local. Em 2010, um pedido semelhante já havia sido feito. No entanto, a Secretaria de Segurança do DF realizou pequenos reparos no local, o que não sanou as irregularidades apontadas, conforme pode ser verificado nas visitas de inspeção mensal do MPDFT e confirmado por perícia feita em abril de 2012 . Por isso, nova ação foi ajuizada.
Ampliação
A secretaria de Segurança do Distrito Federal afirma que uma proposta de ampliação dos presídios do DF está em andamento, e três penitenciárias devem passar por reformas: Centro de Progressão Penitenciária, Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Ao total, devem ser criadas 1,4 mil novas vagas.
O CDP está em fase de vistoria pela construtora, e irá ganhar mais 400 vagas, com custo aproximado de R$ 12 milhões. O prazo para a conclusão da ampliação é de um ano após a publicação da Ordem de Serviço para executar o contrato. O mesmo prazo vale para as 400 vagas que devem ser criadas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que custará uma quantia equivalente dos cofres públicos.
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) já está passando por obras e deverá ganhar 600 vagas até 2/6/2014. O custo será de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Um outro projeto para criação de mais 1,6 mil vagas na Penitenciária do Distrito Federal II está em estágio inicial.