postado em 30/07/2013 09:56
Nos cinco primeiros meses de 2013, menores de 18 anos praticaram 1.300 atos infracionais, segundo levantamento realizado pela Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Roubo, tráfico de drogas e homicídios lideram a lista de ocorrências.
Para os atos infracionais praticados por crianças e adolescentes não se aplica pena criminal, apenas medidas socioeducativas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o promotor de Justiça Renato Barão Varalda, o consumo de drogas, sobretudo o crack, e a falta de políticas públicas que ofereçam assistência aos jovens podem contribuir para o aumento de ocorrências.
;A incidência também está diretamente ligada à evasão escolar, às deficiências estruturais das famílias e ao sentimento de impunidade. Muitos adolescentes em conflito com a lei sequer cumprem as medidas socioeducativas ou, quando cumprem, elas não produzem mudanças importantes em suas vidas;, afirma Varalda.
Em novembro de 2012, o MPDFT assinou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e o Governo local para reestruturar o atendimento do adolescente em conflito com a lei. O acordo prevê a construção de sete unidades de internação até dezembro de 2015, a desativação do antigo Caje até dezembro de 2014 e a criação do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), com capacidade de pernoite e atendimento de 30 adolescentes.
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