postado em 06/08/2013 11:20
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com pedido de ação civil pública para paralisação das obras de terraplanagem e infraestrutura no Setor Noroeste. O pedido também impede a liberação de alvarás de construção para os prédios. O processo está em andamento desde junho na Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal.
As obras de infraestrutura no Setor de Habilitações Coletivas Noroeste (SHCNW) foram iniciadas em setembro do ano passado e de acordo com o MPDFT, houve retirada de vegetação de área não autorizada. As atitudes irregulares causaram danos ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio tombado do Distrito Federal, segundo o ministério.
O pedido também solicita a fiscalização das obras pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e um esclarecimento da Caesb sobre o nível de contaminação presente no esgoto do local.
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