O Tribunal havia suspendido a licitação estimada em R$ 79 mil, devido à ausência de licença ambiental, além de determinar que o DER/DF se justificasse ou adotasse correções no projeto básico e planilha orçamentária.
Porém, o plenário entendeu que não havia necessidade de manter a suspensão já que as recomendações técinicas podem ser providenciadas antes da republicação do edital.