postado em 16/08/2013 06:02
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta as profissões de garçom e ma;tre, que representam cerca de 20 mil trabalhadores no Distrito Federal. Agora, para que essas carreiras sejam incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), falta apenas a aprovação do plenário da Casa. Além de definir os atributos de cada função e as bases da remuneração, o texto estabelece qualificações mínimas para o exercício das atividades. Entidades representativas da classe consideram a medida um avanço, mas empresários pedem que a formalização dos empregados seja acompanhada pela concessão de desonerações fiscais a bares e restaurantes.
Pelo Projeto de Lei 6.558, de 2009, o exercício da função de garçom dependerá da comprovação que o candidato tem o ensino fundamental completo, assim como curso profissionalizante reconhecido. Os pré-requisitos seriam exigidos de novos empregados ; quem já está inserido no mercado ficaria isento das exigências previstas na nova lei. Para o primeiro-secretário do Sindicato de Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sechosc), Agamenon Gomes da Silva, a medida vai estimular a especialização dos trabalhadores. ;Hoje, quem tem curso e experiência é o profissional mais valorizado pelo mercado e também o mais escasso. Acredito que os garçons correriam atrás para garantir o emprego;, avalia.
É a mesma opinião da garçonete Antônia Alves, 24 anos. Há cinco anos, ela trabalha no atendimento em restaurantes. Antônia avalia que, além de capacitar os funcionários, a profissionalização ajudaria a enfrentar situações comuns do cotidiano nesse tipo de comércio. ;Facilitaria o nosso trabalho e nos ajudaria a lidar com as exigências dos clientes;, afirma.
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