postado em 16/08/2013 06:03
Depois de três horas reunidos, os deputados distritais que compõem a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiram encaminhar o processo contra o colega Benedito Domingos (PP) para a Corregedoria da Casa. Os requerimentos contra Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR) só serão analisados pelo Poder Legislativo após nova decisão da Justiça. Os dois apresentaram recurso que suspende os efeitos da condenação em primeira instância. Até a apelação cair ou o caso ter desdobramentos em segunda instância, o processo ficará parado na secretaria da Câmara. Benedito também vai protocolar, nos próximos dias, certidão suspensiva para tentar se igualar aos argumentos adotados no caso dos colegas. Ontem, o assunto renúncia chegou a ser discutido. Mas Benedito ainda vai tentar postergar a decisão da Câmara sobre seu destino.
Os requerimentos analisados pela Mesa referem-se à possível participação dos três em esquema de corrupção na legislação passada. A situação de Benedito é mais crítica devido ao fato de ele ter sido denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter beneficiado empresas de familiares em verba liberada pelas administrações regionais para ornamentação do Natal de 2008. A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, pede a condenação dele em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. O relator do caso é o desembargador Humberto Ulhôa, que já foi procurador-geral de Justiça do DF.
A ação penal contra Benedito tramitou por dois anos e está pronta para ir a julgamento. Caso renunciasse, o deputado perderia o foro privilegiado e o processo retornaria à fase inicial. A mesma decisão já foi tomada, em 2007, pelo ex-deputado federal pelo PSDB-PB Ronaldo Cunha Lima. Para se livrar do julgamento que seria feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar renunciou ao mandato uma semana antes do julgamento. Depois de 12 anos tramitando na Suprema Corte, o processo voltou à Justiça da Paraíba, mas acabou prescrevendo.
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