Um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (16/8), assinado pelo governador Agnelo Queiroz, define uma série de critérios para a contratação de eventos na capital federal.
Em entrevista coletiva, no Palácio do Buriti, o secretário de Cultura, Hamilton Pereira, disse que a intenção é criar normas para que a realização de eventos passa a ter um controle maior por parte da administração pública. "Estamos criando um conjunto de normas que passarão a ser seguidas com rigor", explicou.
Entre as mudanças, estão os modelos de contratação de artistas, que passarão a ser por chamamento (por meio de editais aos quais os profissionais se candidatarão), credenciamento (serão escolhidos dentro de uma lista) e convite, que será destinado a atrações locais ou nacionais mais conhecidas.
Além disso, também ficou estabelecida a criação do chamado Sistema de Cadastro Geral para Contratação Artística (Siscult), ao qual será obrigatória a adesão por parte dos artistas do DF e do Entorno. O secretário entende que, através dos novos critérios, a tendência é que seja reduzido o número de problemas.
Atualmente, apenas a Secretaria de Cultura tem 60 procedimentos de investigação de irregularidades relacionadas com a realização de shows e eventos no DF realizados entre o ano passado e 2013. Em julho, as contratações artísticas para apuração de denúncias de irregularidade em processos.