TV Brasília
postado em 16/08/2013 20:24
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu que as operadoras telefônicas estão proibidas de bloquear os crédito de aparelhos pré-pagos após o prazo de validade. Atualmente os consumidores precisam efetuar nova recarga para desbloquear os créditos que expiraram.O TRF entendeu que as empresas estavam bloqueando o crédito antes do prazo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, essa prática é ilegal. Com a medida, os consumidores poderão utilizar os créditos por tempo indeterminado.
Aproximadamente 4,7 milhões de aparelhos pré-pagos funcionam em todo o Distrito Federal, incluindo celulares, mini modems e máquinas de cartão de crédito e débito.
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