postado em 18/08/2013 06:05
Alvo da cobiça de grileiros há quase uma década, o Setor de Chácaras Recanto do Jaburu cresceu e se consolidou como uma invasão situada em uma das áreas mais nobres de Brasília. A menos de 500 metros da residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, os moradores tomaram a atitude ousada de pedir que a Justiça reconhecesse a ocupação irregular. No entanto, na última sexta-feira, a Vara do Meio Ambiente do DF negou a ação ajuizada pela Associação dos Produtores da Vila Planalto (ASPV) contra o governo do Distrito Federal, na qual os moradores do setor pleiteavam a regularização fundiária do local. Ainda cabe recurso.A ASPV reivindicava também algum tipo de intervenção oficial no sentido de impedir possíveis derrubadas das 67 edificações erguidas clandestinamente na região. Ao assinar a sentença, o magistrado responsável por analisar o caso, Carlos Divino Rodrigues, lembrou que a área onde as casas foram construídas, algumas delas de alto padrão, é ;pública, tombada e destinada à criação de um parque de uso múltiplo;. Ou seja, a Justiça entendeu que os autores do processo não têm nenhum direito sobre as terras.
Em outro trecho, o juiz afirma não existir qualquer tipo de justificativa para regularizar a região. ;Nem se há de cogitar de impor ao DF obrigação de promover a regularização fundiária do setor, posto que não há irregularidade fundiária alguma com o dito terreno. Afinal, são conhecidos suas poligonais, o respectivo proprietário público e a destinação que lhe foi dada por meio de afetação;, afirmou.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique