De acordo com a lei, as lojas que comercializem brinquedos infantis devem colocar na porta de entrada alguma mensagem que explique o projeto.
Quem não cumprir a lei que entra em vigor em 180 dias após a regulamentação, pode receber desde advertência escrita até multa de R$ 100 mil.
O projeto também instiui a Semana do Desarmamento Infantil, com campanhas para a prevenção da violência, que deve ser comemorado em todo o DF, na segunda semana de abril.