A Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedo. A proibição vale para armas que disparem balas, bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho que permita alguma associação com arma de fogo.
O PL 1446, foi aprovado na última terça-feira (20/8) e segue para sanção do Governador Agnelo Queiroz - o prazo para que o governador assine a lei é de quatro meses.
De acordo com a lei, as lojas que comercializem brinquedos infantis devem colocar na porta de entrada alguma mensagem que explique o projeto.
Quem não cumprir a lei que entra em vigor em 180 dias após a regulamentação, pode receber desde advertência escrita até multa de R$ 100 mil.
O projeto também instiui a Semana do Desarmamento Infantil, com campanhas para a prevenção da violência, que deve ser comemorado em todo o DF, na segunda semana de abril.