postado em 28/08/2013 06:04
Mais de 61 mil servidores terão as carreiras reestruturadas a partir deste ano. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, ontem, à Câmara Legislativa 22 projetos de lei que tratam da reorganização salarial e estrutural de 23 categorias de vários setores da administração pública, como médicos, procuradores e defensores públicos. Os aumentos serão escalonados em três vezes e o impacto financeiro calculado pelo Executivo é de R$ 184 milhões este ano; R$ 699 milhões, em R$ 2014; e R$ 1,2 bilhão, em 2015. O governador Agnelo Queiroz (PT), que assinou os documentos nesta terça-feira (27/8), disse que as modificações respeitam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os projetos fazem parte as negociações feitas entre governo e as categorias ao longos dos últimos meses. De acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap), agora, só ficam faltando três grupos para fechar acordo: gestão fazendária, atividades rodoviárias (do Departamento de Trânsito) e funcionários da Secretaria de Agricultura. ;Esperamos concluir, nos próximos dias, para tentar enviar rapidamente à Câmara Legislativa. Com isso, fecharemos com todas as categorias do serviço público do DF, que conta com mais de 200 mil servidores;, disse Wilmar Lacerda, titular da Seap. O GDF já havia fechado negociação com mais de 140 mil trabalhadores de áreas como saúde, segurança pública e educação.
O governador ressaltou que todas as mudanças foram discutidas com os funcionários públicos e aprovadas em assembleias. ;É diferente de pegar simplesmente um projeto de autoria do Executivo e encaminhar para a Câmara. Esses projetos de lei são resultado de conversas intensas com as categorias;, explicou Agnelo Queiroz. Ele acrescentou que, mais do que apenas conceder reajustes, os projetos reorganizam o serviço público da capital federal, já que muitos casos preveem a progressão funcional dentro das atividades. ;Passamos algum período sem poder dar reajustes, até pela situação que herdamos no GDF. Mas, agora, estamos valorizando os servidores efetivos. Também trabalhamos no sentido de reduzir os comissionados e os terceirizados;, reforçou Agnelo.
Projetos tratam de aumentos e mudanças estruturais de várias categorias. Confira a lista de todas:
; Médicos
; Procurador do DF
; Assistência judiciária
; Defensor público
; Servidores da PGDF
; Assistência social
; Apoio às atividades policiais
; Assistência pública à saúde
; Atividades complementares de segurança pública
; Atividades culturais
; Atividades do Hemocentro
; Atividades do Meio Ambiente
; Atividades em transportes urbanos
; Atividades penitenciárias
; Auditoria de atividades urbanas
; Auditoria de controle interno
; Auditoria tributária
; Cirurgião-dentista
; Fiscalização de atividades
de limpeza urbana
; Gestão sustentável de
resíduos sólidos
; Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro
; Planejamento e gestão urbana
; Políticas públicas e gestão governamental
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