postado em 31/08/2013 13:39
O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso. Ele acatou a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa os dois por crime contra a administração pública. O caso do petista é da época em que ele era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - ficou no órgão entre 2007 e 2010.
A denúncia diz que Agnelo teria favorecido uma indústria farmacêutica mineira e que o parlamentar teria participado dos mesmos atos. Na admissão da acusação feita pela PGR, o ministro Barroso entendeu que a peça mostra "elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato". O ministro também determinou que a Polícia Federal faça a investigação dos supostos crimes e ouça os acusados no prazo de três meses. Há ainda a determinação para que o inquérito siga sob segredo de Justiça, já que áudios de conversas telefônicas gravadas podem "ferir o direito à intimidade" dos envolvidos.
Quem se posicionou a respeito do assunto foi o advogado de Agnelo, Luis Carlos Alcoforado. "Os frágeis argumentos vazados frequentemente pela Polícia Civil de Minas Gerais, governada pelo PSDB, já geraram sindicâncias na Anvisa sobre todos os atos praticados pelo então diretor Agnelo Queiroz. As sindicâncias da Anvisa, todas submetidas e validadas pela Controladoria Geral da União, atestam a regularidade dos atos de Agnelo Queiroz, assim como certamente restará comprovado a partir do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal", explicou em nota.
Alcoforado acrescentou que, "no caso específico do Laboratório Hipolabor, o governador Agnelo Queiroz reafirma a regularidade de seus atos e estranha as bravatas dos dirigentes desta indústria farmacêutica gravadas em intercepções telefônicas da Polícia Civil de Minas Gerais, nas quais fazem conjecturas que sequer se realizaram", completou.
O deputado Fábio Ramalho não foi localizado para comentar o assunto.