postado em 03/09/2013 10:12
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu as licitações da Novacap para a execução de pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habitacional Sol Nascente, no Trecho 1 de Ceilândia. A decisão é de quinta-feira (29/8).
As licitações totalizam R$ 200,4 milhões. O Corpo Técnico encontrou irregularidades nos documentos de habilitação, na subcontratação, no orçamento estimativo e nos encargos sociais.
Entre os problemas apontados no edital, está a ausência de projeto básico, de autorizações e de licenças ambientais e de preservação de patrimônio histórico. Também foram encontrados custos unitários incompatíveis com os valores das tabelas oficiais do Sicro 2 (Sistema de Custos Rodoviários) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que apresentavam sobrepreços de 5,59% a 204,35%.
O TCDF determinou a suspensão do certame até que a Novacap adote medidas corretivas ou apresente as devidas justificativas. A Secretaria de Obras informou por meio de nota que a pasta e a Novacap "já tinham suspendido a licitação antes mesmo de serem notificadas pelo TCDF, com o objetivo de adequar os preços aos valores das tabelas oficiais do Sicro 2".
Sol Nascente
Com 61 mil moradores e crescimento populacional desordenado, o , de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só fica atrás da Rocinha, no Rio de Janeiro.