postado em 09/09/2013 10:22
Começa a vencer nesta segunda-feira (9/9) a quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), que pode ser paga até sexta-feira (13/9), conforme o dia estabelecido pelo número do Cadastro de Imóveis do Distrito Federal. Quem não recebeu o boleto em casa deve retirar a segunda via no portal da Secretaria de Fazenda do DF, onde deverá ser informada a inscrição do imóvel. Os contribuintes que não pagarem as parcelas no prazo terão acréscimo de juros de mora de 1% e multa de 5%. A partir do mês seguinte, o percentual sobe para 10%, mais correção monetária.
Além disso, os inadimplentes podem ter o CPF inscrito em dívida ativa e ficam impedidos de assumir cargos públicos, usar os créditos do programa Nota Legal e, no caso de empresas, participar de licitações e assumir contratos com o governo.