O Tribunal de Contas do DF decidiu, nesta terça-feira (10/9), pela continuidade da licitação da Terracap para obras de infraestrutura e Gestão Ambiental do Setor Noroeste. O certame estava suspenso desde maio, em função de falhas no edital estimado em R$ 11.850.186,11.
Segundo entendimento da Corte de Contas, as impropriedades que comprometeriam a eficácia da licitação foram corrigidas pela Terracap.
Entre as impropriedades detectadas após análise do Tribunal, estavam "a possível limitação à competitividade, a falta de detalhamento das condições de pagamento, a delimitação inadequada do escopo do projeto, e a exigência descabida de atestado de vistoria técnica", entre outros.
No entanto, a Terracap deve apresentar a nova versão do edital e do termo de referência com correções, o que, no entendimento da Corte de Contas, não impede a continuidade do certame.