A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) informou que proprietários de aproximadamente 285 mil veículos não quitaram o IPVA 2013. O débito dos inadimplentes está por volta de R$ 95 milhões. O valor, somado ao acumulado de anos anteriores (já inscritos em dívida ativa), ultrapassa R$ 148 milhões.
A partir desta quinta-feira (12/9) a Secretaria começa a enviar a guia atualizada do IPVA para o pagamento do tributo até 30/9. A ideia é regularizar a situação dos devedores, já que a fiscalização do Departamento de Trânsito do DF (Detran) terá início em 1;/10.
Os boletos serão enviados aos contribuintes já com o valor atualizado, com imposto mais juros de mora de 1%, multa de 10% e atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A previsão é de que até a próxima quinta-feira (19/09) todas as guias de pagamento já tenham sido entregues. Não haverá reparcelamento do débito.
Caso o contribuinte não receba o documento de arrecadação, deverá imprimir a segunda via no site da Fazenda. É necessário ter em mãos o número da placa e do Renavam do veículo. Outras opções são procurar qualquer unidade do Na Hora Cidadão; nas Conveniências do Banco Regional de Brasília (BRB) ou nas agências da Receita do DF.
Aqueles que forem parados pela fiscalização do Detran e não estiverem com a documentação em dia serão autuados com infração gravíssima, recebendo multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além da apreensão do veículo.
Pela Fazenda, o não pagamento do IPVA 2013 faz com que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa, a partir do próximo ano. Assim, fica impedido de indicar os créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo, dentre outras penalidades.