Cidades

Impróprio: Justiça condena motéis e agência por outdoor erótico na EPNB

Além das empresas o DER também recebeu multa por ser quem concede autorização para as propagandas ao longo da via

postado em 17/09/2013 09:59

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou as empresas Paradise Motel Ltda, Afrodite Motel e Empreendimentos Ltda e Proplaca ao Ar Livre Ltda por veiculação de propaganda com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes na EPNB, no final de 2007 e começo de 2008. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também foi condenado por ser responsável em conceder a exploração da rodovia.



Segundo o TJDFT, o juiz condenou as empresas por entender que as propagandas infringiam o Estatuto da Criança e do Adolescentes - um dos artigos trata da estimulação precoce da sexualidade. O DER e a Proplaca receberam multa de 15 salários mínimos para cada um. À Paradise Vegas Motel foi aplicada multa de nove salários mínimos e para a Afrodite Motel a multa foi de seis salários.

Em julgamento, a Paradise Vegas negou a existência de conotação sexual na imagem veiculada e atribuiu a responsabilidade à Proplaca. A Afrodite Motel alegou que apenas realizou a publicidade e que não teve participação na mídia e propaganda que seria de responsabilidade da empresa contratada para o serviço, no caso também a Proplaca.

A Proplaca alegou que apenas faz a locação do espaço de publicidade e que não tem influência sobre o conteúdo da publicação. O DER afirmou que o papel do departamento é apenas administrar a faixa de domínio da via pública e conceder autorização para explorá-la.

Procurados pelo Correio, os motéis Afrodite e Vegas não se pronunciaram. A reportagem não obteve contato com a Proplaca e com o DER.

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