As empresas Tim e Net foram multadas em cerca de R$ 4,5 milhões pelo Procon-DF, por conta de infrações cometidas contra o Código de Defesa do Consumidor, no Distrito Federal.
De acordo com a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), a Tim terá que pagar R$ 3.688.920, por conta infrações verificadas em 87 reclamações feitas por consumidores do DF. Já a Net deve desembolsar R$ 685.440 para pagar a multa imposta por conta das 33 reclamações recebidas pelo Procon-DF. Segundo o secretário de Justiça Alírio Neto, a TIM recebeu "a maior multa aplicada até hoje pelo Procon-DF ".
[SAIBAMAIS]Entre as irregularidades identificadas estão a recusa das empresas em substituir produtos com vício e pela não reexecução de serviços sem custo adicional; descumprimento de oferta; cobraça de taxas indevidas; negar restituição em dobro de valor cobrado indevidamente; e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.
Segundo a Secretaria de Justiça, as empresas têm 10 dias para apresentar recurso. Após o prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa. Em nota, entretanto, TIM e NET informaram que não foram notificadas pelo Procon-DF. Confira abaixo a íntegra das notas:
NET
"A NET informa que ainda não foi notificada pelo PROCON/DF. A empresa salienta que, dos números apresentados pelo PROCON/DF, a NET foi a operadora de telefonia, que opera em Brasília, que ocupou a melhor posição no ranking. Com um baixo índice de reclamações, a NET esclarece que das 33 reclamações citadas pelo Procon/DF, apenas 6 (seis) se referem de fato ao serviço de telefonia".
TIM
"A TIM informa que não foi notificada pelo Procon-DF e, após análise do teor da decisão, irá se pronunciar sobre as medidas cabíveis. A empresa ressalta, no entanto, que vem investindo no Distrito Federal com objetivo de aprimorar seus serviços de telefonia, aumentando cada vez mais a satisfação de seus clientes e, consequentemente, diminuindo o número de reclamações no Procon-DF. Até o fim deste ano, o investimento em rede será de R$ 90 milhões na região, montante 20% superior do que o aplicado em 2012. No Distrito Federal, a TIM investiu numa área batizada de Red Zone, que abrange do Palácio da Alvorada até a Praça do Buriti, passando por toda a região administrativa e política, que terá melhor cobertura de voz e dados, além de maior velocidade na rede 3G. A empresa também está interligando 152 quilômetros de fibra óptica no DF para atender à crescente demanda por serviços de dados e banda larga móvel.
O investimento integra o plano trienal da companhia que irá investir R$ 10,7 bilhões no triênio 2013-2015 em infraestrutura no Brasil. Todo esse trabalho poder ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas), iniciativa inédita da empresa no mercado de telecomunicações. O portal mostra aos consumidores de forma didática e transparente a evolução da rede da TIM e as ações de melhoria realizadas".
Operação Linha Dura
A Operação Linha Dura foi criada em maio desse ano pela Sejus, para avaliar as reclamações registradas pelo Procon-DF. De acordo com o secretário de Justiça, Alírio Neto, a operação criou um grupo de trabalho para investigar as 17 mil reclamações contra empresas telefônicas registradas em 2012.
De acordo com o secretário Alírio Neto, mais três empresas telefônicas devem ser multadas na próxima semana. A previsão é de que até a primeira quinzena de outubro, todas as reclamações recebam uma resposta do grupo de trabalho e todas as emrpesas de telefonia sejam autuadas, caso seja necessário.
Próximo alvo da operação
A Secretaria de Justiça pretende abrir um novo grupo de trabalho em outubro desse ano para avaliar as reclamações contra os planos de saúde. Segundo o secretário Alírio Neto, a categoria é a segunda no ranking de reclamações do Procon-DF.