postado em 20/09/2013 14:46
O Governo do Distrito Federal sancionou uma lei nesta sexta-feira (20/9) que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo. Segundo o governo, a legislação, de autoria do Executivo, é a primeira em todo o Brasil a tratar deste assunto.
A restrição de fabricação e venda abrange a brinquedos parecidos ou não com as verdadeiras. Estendendo-se a armas que emitem sons, disparam bolas, espuma, luz, laser e semelhantes.
Os estabelecimentos que não cumprirem as novas normas receberão multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de suspensão do comércio por 30 dias ou ter a licença de funcionamento cassada.
No entanto, a lei não inclui armas de ar comprimido como airsoft e paintball. Elas podem ser utilizadas em práticas desportivas desde que adquiridas por maiores de 18 anos associados a instituições de esportes.