Cidades

Lei que proíbe venda e fabricação de armas de brinquedo divide opiniões

A regra entrará em vigor em até 10 meses

postado em 29/09/2013 08:05
Entre as armas de brinquedo proibidas pela nova legislação distrital, estão as que disparam bala, bola, espuma, luz e laser

As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até 10 meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A Lei Distrital n; 5.180, de 2013, sancionada há nove dias, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição das peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzam sons ou as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico The Guardian.

A medida, que também divide opiniões entre os brasilienses, deve ser regulamentada em até 120 dias pelo governo local. A partir daí, os comerciantes terão seis meses para acabar com os estoques. As lojas que insistirem em desrespeitar a lei receberão advertências por escrito. As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.


Mesmo com o prazo distante, a discussão sobre a abrangência e a eficácia da medida reacendeu um antigo debate sobre a influência de instrumentos lúdicos na violência entre as crianças. Pais, psicólogos, lojistas, especialistas em segurança pública e em primeira infância têm diferentes pontos de vista para a questão, alguns divergentes, outros complementares.

Antes de opinar sobre os efeitos da regulamentação, a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria de Velasco, lembra que a norma surgiu a partir de um trabalho desenvolvido em Ceilândia, por meio do projeto Arma não é brinquedo. Parcerias com ONGs ; como Desarma Brasil, Jovem de Expressão e Casa da Cidadania ; promoveram ações em 11 escolas públicas da cidade e, em um mês, foram recolhidas 502 arminhas. ;As crianças entenderam mais do que os adultos o espírito da campanha. Entre os brinquedos, havia espadas, ou seja, elas perceberam que se tratava de combater a violência;, observa Valéria.

Três perguntas para Valéria de Velasco, subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima)
:

Por que proibir a comercialização de armas de brinquedo?
A violência no Brasil se multiplica com índices de guerra. A cada ano, são, aproximadamente, 35 mil mortos. Com essa lei, que é administrativa e não tem caráter penal, queremos dar o exemplo. Ela é educativa, direcionada para o comércio e para a fabricação. Ninguém vai ser preso na rua por estar brincando com uma arminha dessas.

Quais produtos não poderão ser vendidos no DF?
Qualquer um que remeta a armas de fogo, sejam os que soltam bolinhas, água e raios, sejam os de bichinhos coloridos. Nenhum poderá ser comercializado ou fabricado no Distrito Federal.

Os críticos da medida dizem que é preciso muito mais do que proibir a venda de armas para reduzir a violência. Que recado daria a eles?
As famílias pedem paz, mas não dão um passo no que compete a isso. Quem compra uma arma está sujeito a ser vítima dela no futuro. Segurança não é só ter polícia na rua, é saber resolver conflitos de forma civilizada. É uma questão de cultura. Como alguém pretende educar com um brinquedo que só simboliza a morte e a destruição?


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