A Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por dano moral coletivo contra três empresas acusadas de praticar cartel na comercialização de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo - GLP). As informações, divulgadas nesta segunda-feira (30/9), são do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Segundo a denúncia, a Liquigás Distribuidora, a SHV Gás Brasil e a Nacional Gás Butano realizaram cartel com os preços de venda e revenda de gás de cozinha. A prática ocorre quando empresas que atuam no mesmo setor neutralizam a concorrência entre si por meio da combinação de preços.
Com isso, geraram prejuízo direto à livre concorrência e ao consumidor do Distrito Federal, no entendimento do ministério. De acordo com o MPDFT, o Prodecon entrou com a ação na última segunda-feira (23/9).
O Ministério Público informou que, em 2009, as empresas usaram o poder econômico que detinham para promover a divisão de clientes e se recusaram a comercializar botijões de gás com revendedores abastecidos por distribuidora concorrente. Além disso, promoveram aumento uniforme dos preços de gás de cozinha em 4,5% para a revenda.
Ganhos arbitrários
Para a Prodecon, o aumento teve como objetivo ganhos ilegítimos, injustificados e arbitrários, por não decorrer de acréscimo de custo da atividade ou de melhoria de qualidade do produto oferecido ao consumidor.
O MPDFT pretende obter, por meio da condenação judicial, o pagamento de dano moral coletivo pelas três distribuidoras de GLP. O valor, que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, será de 20% do lucro líquido auferido no ano de 2009.
Em nota, a Liquigás informou que não foi notificada pela Justiça e desconhece a existência da ação civil pública.
As empresas SHV Gás Brasil e a Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, procuradas pela reportagem, ainda não se pronunciaram sobre o caso.
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