postado em 07/10/2013 17:15
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou nesta segunda-feira (7/10) que a Secretaria de Estado da Educação (SEDF) não assine contratos de locação em decorrência de possíveis irregularidades. A denúncia é do Ministério Público do Tribunal de Contas do DF (MPjTCDF) referente à locação de um imóvel para a Coordenação da Regional de Ensino do Gama.De acordo com a denúncia, entre os indícios de irregularidade estão a não comprovação da urgência para a locação do imóvel, ausência de justificativas para o preço a ser contratado e significativa diferença entre o valor constante do laudo emitido pela Terracap e o autorizado pela Secretaria.
Segundo o MPjTCDF, a urgência da locação não se justifica já que a unidade está em pleno funcionamento. Quanto ao valor da locação, constatou-se um sobrepreço de 237% se comparado ao previsto no laudo da Terracap.
O então secretario de Educação, Denilson Bento da Costa, teria autorizado o contrato com uma empresa, no valor de R$ 135,73 mil. Somadas as taxas condominiais (R$ 36 mil), o valor chega a R$ 171,73 mil por mês. No laudo da Terracap, o preço mensal de locação do imóvel foi estimado em R$ 36,4 mil (com o correspondente ao condomínio, o valor vai a R$ 72,4 mil).
A Secretaria de Educação informou que o contrato já está suspenso e sendo reavaliado pelo secretário Marcelo Aguiar, que hoje está à frente da pasta. A assessoria da SES-DF informou ainda que nenhuma assinatura contratual será realizada sem o parecer favorável do TCDF.
O TCDF deu prazo de 10 dias à Secretaria de Estado de Educação para a apresentação de esclarecimentos quanto à representação em exame; e à empresa contratada para que se manifeste acerca dos fatos.