Helena Mader
postado em 12/10/2013 07:22
A Justiça condenou quatro pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraudes em licitações do programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. De acordo com as investigações, as contratações irregulares representaram um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos entre 2009 e 2010. A Promotoria de Fundações e Entidades Sociais apontou ilegalidades na parceria com a Fundação Gonçalves Lêdo, que prestava serviços no Programa DF Digital. Os acusados tinham sido absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. Por dois votos a um, a 1; Turma Criminal do Tribunal de Justiça mudou a decisão e condenou todos os envolvidos.
O Judiciário entendeu que houve dispensa indevida da licitação na contratação da organização social. Durante a vigência do acordo, foram feitos aditivos de pagamento no contrato. A ex-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) Maria Amélia Teles foi condenada a seis anos e oito meses de detenção. Ex-presidentes da Fundação Gonçalves Lêdo, Wellington de Queiroz e Manoel Tavares dos Santos também foram penalizados, além do ex-chefe da Procuradoria da FAP José Silveira Teixeira. De acordo com a decisão, eles terão de cumprir entre dois e quatro anos de prisão.
O valor de R$ 9 milhões do prejuízo aos cofres públicos foi calculado com base em um levantamento de técnicos do Tribunal de Contas do DF. Ao todo, a entidade recebeu R$ 56,6 milhões entre 2009 e 2010. O DF Digital era um programa de capacitação que previa a contratação terceirizada de empresas na área de informática pela Fundação Gonçalves Lêdo. O objetivo era oferecer cursos para pessoas carentes em centros de inclusão digital. Em 2011, depois da mudança de gestão no GDF, a Secretaria de Transparência reconheceu as irregularidades e apontou problemas como superfaturamento e serviços não prestados.
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