O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que começou a ser elaborado há quase três anos pelo Governo do Distrito Federal, terá as discussões finais esta semana. Nos dias 17 e 18, representantes da sociedade, do GDF e parlamentares vão debater os pontos polêmicos do projeto de lei em audiências públicas. A expectativa é de que a proposta seja votada no início de dezembro. Além das divergências em torno do PPcub, outro conflito deve marcar o debate do plano na Câmara Legislativa. O governo pediu aos deputados distritais que não apresentem emendas ao projeto de lei, para que não haja riscos de questionamentos jurídicos. Mas alguns parlamentares não querem abrir mão da prerrogativa de alterar a proposta.
O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais todas as emendas apresentadas por distritais ao Pdot, por considerar que apenas o governo pode legislar sobre uso e ocupação do solo. O receio é que o problema se repita e inviabilize a sanção da proposta. O PPcub é o plano diretor da área tombada de Brasília e vai regulamentar o uso do solo da região.
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