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Estado de Minas

Correção das anuidades das escolas é motivo de transtorno para os pais

Embora os contratos sejam regidos pelo CDC e pela Lei das Mensalidades, o índice de correção causa controvérsias. Os estabelecimentos resistem à transparência,e os clientes ficam sem saber o que justifica reajustes tão elevados


postado em 14/10/2013 06:06 / atualizado em 14/10/2013 07:17

Giselle Fontão e as filhas, Mariana e Luana, afirma que não dá para fugir muito dos preços,
Giselle Fontão e as filhas, Mariana e Luana, afirma que não dá para fugir muito dos preços, "praticamente os mesmos e com igual índice de aumento" (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A pouco mais de dois meses para o fim do ano, começa o planejamento escolar para o próximo ciclo letivo. As escolas particulares calculam os reajustes, abrem as matrículas e fazem as listas de materiais. Os pais que querem manter os filhos no mesmo colégio garantem a renovação; quem pretende mudar começa a pesquisar e a escolher o novo centro de ensino. Embora a contratação de serviços educacionais ocorra todo o ano, os pais não devem se descuidar, seja na nova matrícula, seja na renovação. Certos cuidados vão evitar abusos e dor de cabeça.

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A contratação de uma escola é diferente de qualquer outra prestação de serviço. Os estabelecimentos educacionais trabalham com a formação da pessoa — criança ou adulto — e existe um ciclo pedagógico envolvido. Quem compra o serviço educacional é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei das Mensalidades, que coíbe arbitrariedades, como reajustes abusivos e garantias mercantis para a matrícula, como fiadores e cheques pré-datados.

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