postado em 17/10/2013 13:49
Eleito em 2010 com 12,4 mil votos, o distrital Olair Francisco (PTdoB) chegou ao Legislativo com o dever de %u201Cempenhar-se na defesa dos interesses do cidadãos%u201D, conforme o Código de Ética da Câmara. No entanto, em Santo Antônio do Descoberto, município goiano distante a 60km de Brasília, o parlamentar deixou de lado exigências previstas em leis federais e estaduais para promover, sem autorização, uma série de inadequações que podem trazer danos irreversíveis ao meio ambiente e à população rural de Santa Marta, Santa Rosa, Alagados e Pontezinha, localizadas em Área de Preservação Permanente (APP). Ele foi multado pela prefeitura local em R$ 450 mil, mas recorreu.
Olair Francisco é proprietário de duas fazendas na região. A primeira, registrada como Mato Grande ou Pontezinha da Boa Vista, tem 968 hectares e foi adquirida em março de 2003 por R$ 200 mil. A outra, batizada como Mato Grande, passou para o patrimônio do parlamentar em abril de 2007. Tem 248 hectares e custou R$ 300 mil.
Entre os crimes ambientais, o parlamentar responderá por degradação em área de APP, supressão de mata ciliar, movimentação de terra sem autorização, desvio de curso de água e obstrução de grotas secas. As infrações foram apuradas em agosto deste ano por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, após denúncia da população. Além da multa, Olair deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Segundo fiscais da prefeitura, a porção atingida pode chegar a 200m².
De acordo com o auto de infração, houve escavação de grande parte de mata ciliar com a possível finalidade de utilizar os recursos hídricos represados como bebedouro para gado. Toda a vegetação que acompanhava o curso de água foi desmatada, e as galhas e troncos recolhidos foram utilizados para %u201Cuma provável fabricação de estacas%u201D, conforme o documento obtido pelo Correio.
%u201CApenas reparos%u201D
Olair Francisco reconheceu que fez as alterações na vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais, %u201Capenas como reparo%u201D a serviços executados antes de adquirir as terras. Imagens de satélite, porém, apontam que, em 2010, não havia bebedouros construídos na região. %u201CFiz uma reforma no bebedouro dos gados no início do ano. Fui notificado e apresentei uma defesa que ainda não foi respondida pela Secretaria de Meio Ambiente. Já fui informado de que seria necessária uma recomposição da mata, mas ainda aguardo um parecer final%u201D, afirma. Olair também denuncia outros casos de crimes ambientais. %u201CIgual a mim, tem uns 500 que fazem igual naquela região%u201D, diz.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Santo Antônio do Descoberto, Eliel Barbosa de Andrade, Olair deverá desfazer o serviço e arcar com a multa sob pena de inclusão do nome dele na dívida ativa do município. %u201CFicou bonito o que ele fez, mas vai ter que apresentar um plano de recuperação prevendo a retomada do curso normal das águas e da mata ciliar que compunha a região.%u201D