postado em 06/11/2013 21:36
O Procon-DF multou sete empresas de telefonia por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Somadas, as multas chegam a aproximadamente R$ 18 milhões. O valor é referente a 357 reclamações de clientes, apuradas durante operação "Linha Dura".
Entre as principais reclamações dos consumidores estão descumprimento contratual, recusa de substituição de produtos, descumprimento de oferta, cobrança indevida e não restituição em dobro do valor cobrado indevidamente.
Essa é a maior multa já aplicada por um Procon a operadoras no Brasil. É uma forma de desacomodar as empresas, que antes eram notificadas por reclamações individuais, afirma o secretário de Justiça, Alírio Neto. "Daqui para frente, a fiscalização será assim;, garantiu, Alírio.
De acordo com o Procon, de janeiro a outubro deste ano, foram mais de 28 mil reclamações referentes a serviços de telefonia móvel. As empresas Tim, Net, Oi, Oi Móvel, Claro, Vivo e GVT são as com mais reclamações do segmento da telefonia. Logo em seguida, vêm os planos de saúde e serviços bancários.
Para o diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno, caso as empresas cometam reincidências e não resolvam os problemas no DF, estarão sujeitras a medidas mais severas, como suspensão do alvará e fechamento das lojas.
A Oi recebeu a maior multa, cerca de R$ 4,3 milhões, referente a 77 reclamações, seguida pela Claro, R$ 4 milhões, referentes a 91 registros e Tim, com multa de R$ 3,7 milhões e 87 ocorrências. As empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento.
A Tim se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o cumprimento de todas as determinações que assegurem os diretos dos clientes, o que não anula o pagamento da multa.
O Correio Braziliense tentou entrar em contato com a Net, Oi, Oi Móvel, Claro, Vivo e GVT, mas não obteve resposta.