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Novo PPCUB prevê exploração das áreas que seriam unidades de vizinhança

Especialistas temem a desfiguração desses espaços, com alteração de uso

postado em 14/11/2013 06:00

Eunice e o neto Gustavo: eles aproveitam as vantagens da quadra modelo

Na concepção de Lucio Costa, a população de Brasília viveria em unidades de vizinhança. A cada quatro quadras, haveria jardim de infância, escola, clube, cinema e posto de saúde ao alcance dos moradores, sem a necessidade de usar o carro. No entanto, à exceção da residencial modelo, a 308 Sul, a ideia do urbanista não vingou e, mais de cinco décadas depois, algumas áreas estão vazias, e outras, ocupadas indevidamente. Com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o governo quer dar uma destinação diferente a esses espaços no Plano Piloto, no Cruzeiro e no Sudoeste. Item polêmico do projeto de lei, a mudança tornou-se alvo de críticas de urbanistas e arquitetos.

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O PL prevê a exploração das áreas desocupadas pela iniciativa privada por meio de concessão de uso. Nesse caso, o terreno continua nas mãos do poder público, o que não deixa de ser preocupante, de acordo com especialistas. Para eles, é preciso ter uma garantia de que não haverá mudança na destinação do local. ;Se houver alteração de uso, é uma questão muito séria. O conceito da unidade de vizinhança fundamentalmente deve ser mantido. Se o uso ali é para escola, que seja escola. A lei pode ser aperfeiçoada, podendo haver restrições, e a empresa que recebeu a concessão, ser penalizada e até perder a outorga;, comentou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Alberto de Faria.

Para o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico de Holanda, a concessão de uso das áreas de vizinhança é temerosa e demonstra que a educação pública não tem prioridade no país. ;O PPCUB assina embaixo da falência do sistema público de ensino brasileiro. As escolas nunca foram construídas, o sistema deveria ter sido fortalecido e aconteceu o contrário, foi sucateado;, analisou. Holanda considera uma perda para a população a ocupação das áreas com prédios da iniciativa privada. ;São terrenos preciosos, caríssimos, não sei o que passa pela cabeça dos governantes. O plano em si fala em ocupação dessas áreas pela iniciativa privada, mas não especifica o que será instalado ali;, complementa.

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