postado em 15/11/2013 07:10
A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal só vai se manifestar a respeito do caso do distrital Benedito Domingos (PP) na semana que vem. A instância foi consultada pela Comissão de Ética a respeito de uma representação contra o parlamentar, que está suspensa no colegiado desde meados de 2011 (confira Entenda o caso). Antes de deliberar sobre o assunto, o presidente da comissão, Dr. Michel (PP), preferiu pedir orientação para saber se pode dar andamento ao processo já aberto ou se deve arquivá-lo e aguardar a chegada de um novo, que está na corregedoria.
A consulta dá um prazo a mais na esfera legislativa a Benedito Domingos, que foi condenado em outubro deste ano pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações. A decisão em segunda instância reabriu os processos de cassação que existem contra ele na Câmara Legislativa.
A dúvida sobre qual procedimento adotar nas diferentes instâncias da Casa causou um mal-estar entre os integrantes da Comissão de Ética. O corregedor, Patrício (PT), recebeu uma representação de uma organização não-governamental protocolada no ano passado e que pede a cassação de Benedito por possíveis crimes cometidos em 2008 e também por ter participado de um suposto esquema de recebimento de propina entre 2006 e 2009. No entanto, ao analisar o caso, foi constatado que já existia um pedido semelhante em nível mais avançado e que tinha sido sobrestado pela Comissão de Ética, em junho de 2011. À época, o colegiado preferiu suspender o caso até que houvesse uma decisão de segunda instância, o que acabou acontecendo em outubro deste ano e cujo acórdão foi publicado no início de novembro.
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