Justiça nega pedido de recurso da defesa do distrital Benedito Domingos

O deputado distrital Benedito Domingos (PP) teve mais uma derrota na esfera judicial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, ontem, provimento a embargos de declaração interpostos pelos advogados dele contra decisão que condenou o parlamentar por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações. O instrumento jurídico é utilizado para tentar esclarecer pontos do acórdão. O objetivo do recurso era reduzir a pena e tentar reabrir a discussão de mérito para tentar absolver o deputado. A defesa de Benedito protocolou os embargos de declaração contra a decisão do TJDFT, no último dia 11. Os advogados alegaram que o acórdão possui uma série de vícios, tanto no inquérito quanto na definição das penas ; fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção (iniciando todas em regime semiaberto). No entanto, o Conselho Especial do TJDFT negou o provimento ao pedido dos advogados do parlamentar ontem. A decisão ainda cabe recurso no próprio tribunal. Além disso, quando do julgamento de Benedito Domingos, em outubro deste ano, os advogados adiantaram que tentariam todas as alternativas para tentar provar a inocência do deputado na esfera judicial. Além dos embargos declaratórios, ainda existe a possibilidade de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria completa está disponível <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2013/11/20/interna_cidades,106671/recurso-negado-a-benedito.shtml%22,%22link%22:%22http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2013/11/20/interna_cidades,106671/recurso-negado-a-benedito.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui , para assinantes. Para assinar, clique <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php%22,%22link%22:%22https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui.

Jornal Correio Braziliense

Justiça nega pedido de recurso da defesa do distrital Benedito Domingos

Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios recusa os embargos de declaração interpostos pela defesa do deputado distrital. O instrumento jurídico questionava o acórdão dos desembargadores, que condenaram o parlamentar em outubro deste ano