postado em 21/11/2013 12:39
Por quatro votos e uma abstenção, os deputados distritais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa decidiram nesta quinta-feira (21/11) abrir o processo de cassação do deputado Benedito Domingos (PP). Votaram a favor os deputados Joe Valle (PDT), Agaciel Maia (PTC), Patrício (PT) e Dr. Michel (PP), o deputado Olair Francisco (PTdoB) decidiu se abster.
Os deputados decidiram dar continuidade ao parecer do deputado Wellington Luiz (PMDB), que estava sobrestado desde 2011. No documento, o então procurador geral da Câmara Legislativa, à época, deu parecer favorável à análise do processo de quebra de decoro parlamentar. Benedito foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em outubro passado por crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude a licitações. Ele é acusado de ter beneficiado empresas de sua família na contratação da ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008.
Denúncia
A primeira denúncia contra Benedito chegou à Câmara em 2011. À época, a Procuradoria emitiu parecer pelo prosseguimento da representação à Corregedoria, que opinou pela cassação do colega e encaminhou seu voto à Comissão de Ética, cujo então relator, Cristiano Araújo (PTB), sugeriu o sobrestamento da ação até que Benedito fosse julgado em segunda instância pela Justiça. Nessa ocasião, a denúncia contra Benedito ainda não havia sido recebida pela Justiça, o que só ocorreu em 2012, quando uma segunda representação pediu o prosseguimento do processo. Diante disso, a Procuradoria da Casa se manifestou pelo andamento da ação, mas a Comissão de Ética não concordou.