postado em 26/11/2013 06:30
A retirada de alguns itens do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) não o torna menos polêmico. O Projeto de Lei Complementar n; 78 de 2013, que está na Câmara para votação desde setembro, não só inclui as regras para os puxadinhos da Asa Sul como autoriza a ocupação da área pública pelos comerciantes na Asa Norte, cada um com regras específicas. A invasão do espaço destinado à passagem de pedestres persiste há anos na parte tombada da cidade e não é raro observar construções fixas, ligadas umas às outras, atrapalhando o caminho de quem circula pelas quadras.
Se na Asa Sul os empresários postergaram por cinco anos a regularização dos puxadinhos, na Asa Norte, os comerciantes ocupam com mesas e cadeiras as partes de trás, da frente e do lado comércios à revelia do Estado. A reportagem do Correio percorreu algumas quadras e verificou a irregularidade em diversos locais, como na 306 e na 109. Algumas estruturas são móveis, como toldos, mas outras contam com pilastras e coberturas fixas. Há quem use a área pública todos os dias durante a semana, sem se importar em deixar espaços para os pedestres passarem.
Enquanto a Lei dos Puxadinhos autoriza a ocupação da parte de trás do comércio da Asa Sul com estrutura física, se aprovado, o PPCub só permitirá a ocupação na Asa Norte com equipamentos removíveis e nas laterais dos prédios. A ocupação será feita, nos dois casos, por meio de concessão de uso, o que vai implicar algum tipo de ônus para os proprietários. Moradora da 103 Norte, a pedagoga Cláudia Pereira, 50 anos, se incomoda com as ocupações. ;As quadras comerciais já estão superlotadas, o trânsito é enorme e, se regularizar, além de fila dupla de carros, vai ter fila dupla de gente para passar entre as lojas;, brincou.