postado em 03/12/2013 18:51
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turno, projeto de lei que prevê suplementação orçamentária para cobrir os gastos com plano de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O convênio dos militares está suspenso desde o último dia 25, por falta de gestão orçamentária do comando da PM. Os deputados distritais aprovaram o PL, de autoria do Executivo, destinando R$ 35 milhões de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Distrito Federal para a área de saúde da corporação. A verba seria originalmente destinada a pagamento de pessoal e encargos sociais na pasta. O texto do projeto garante que não haverá prejuízo nos compromissos da Secretaria de Educação. O projeto segue para sanção do governador do DF, Agnelo Queiroz.
O assunto gerou polêmica na semana passada, depois que circulou a notícia de que o governo tinha cancelado os convênios. A corporação tem em caixa R$ 44 milhões que poderiam ser usados diretamente no Fundo de Saúde em gastos com atendimento médico-hospitalar.
Além disso, constavam em uma rubrica outros R$ 35 milhões. Porém, o comando da PMDF não aproveitou o dinheiro a tempo de evitar o cancelamento do plano.
O comandante-geral da corporação, o coronel Jooziel de Melo Freire, chegou a dizer que não foi por falta de gestão, mas falta de ;conclusão de gestão;. O comandante afirmou que o processo de remanejamento orçamentário estava sendo concluído quando foram suspensos os planos médicos.