Cerca de 300 comerciantes do Jardim Botânico protestam nesta segunda-feira (9/12), próximo à Escola Fazendária, na DF-001. De acordo com a Polícia Militar, os manifestantes chegaram a bloquear a via por 30 minutos, sentido Plano Piloto.
Os manifestantes protestaram contra o auto de interdição entregue pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), que começou a ser entregue na semana passada aos comerciantes. Os estabelecimentos devem ser interditados pois estão sem o Alvará de Funcionamento. Hoje, os fiscais da Agefis voltaram ao local para notificar mais lojistas, foi ai que começou o protesto. Segundo a polícia Militar, apesar da grande quantidade de pessoas, a menifestação foi pacífica.
Auto de interdição
Os comerciantes que receberam o auto de interdição da Agefis correm o risco de pagar multa e responderem a processo. No entanto, toda a região administrativa, além de outras áreas do Distrito Federal, que estão na irregularidade, podem enfrentar a mesma punição.
Os comerciantes que receberam o auto de interdição, na última quarta-feira (5/12), já haviam sido notificados em março deste ano sobre a situação das lojas. Elas funcionavam por meio de alvará precário, uma vez que o prédio onde estão não tem habite-se devido à irregularidade da região. A ação da Agefis cumpre a decisão judicial de agosto deste ano, que considerou inconstitucionais alguns artigos das leis distritais n; 4.457/2009 e 4.611/2011, que tratam da concessão de alvará.
Com informações de Thais Paranhos