Irritados com o que chamam de intransigência da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) em acatar as emendas ao texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), os distritais não devem analisar a matéria até o fim deste ano, como pretende o governo. Uma reunião entre técnicos da secretaria, parlamentares e consultores legislativos que estava marcada para pacificar pontos polêmicos, como a alteração de uso e as previsões de potenciais construtivos dos lotes do Distrito Federal, não ocorreu ontem como o previsto. O motivo foi a falta de quórum. O assunto ainda está nas comissões e pode não chegar ao plenário antes do recesso (próxima sexta-feira), a exemplo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Nas duas comissões da Câmara em que o mérito da Luos é analisado ; de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente ; não há clima para votar a matéria. Os parlamentares acusam a Sedhab de não acatar as sugestões apresentadas nas 23 audiências públicas realizadas em cada uma das regiões destacadas no projeto de lei. Por meio de nota, a secretaria rechaça a possível intransigência. Informa que as emendas apresentadas à lei pelos deputados estão em análise técnica e que a avaliação ainda não foi concluída.
Leia mais notícias em Cidades
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Robério Negreiros (PMDB), relator da matéria no colegiado, pede mais flexibilidade do governo. Segundo ele, há ;verdadeiras atrocidades; no texto da lei. ;Fomos em todas as regiões cobertas pela Luos, mas nosso trabalho parece que não serviu de nada, pois nenhuma das nossas sugestões, colhidas em conformidade com o anseio das comunidades, parece ter chance de ser atendida pela Sedhab;, reclama.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.