postado em 10/12/2013 14:14
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (10/12) a ação cautelar do deputado distrital Benedito Domingos (PP) no processo aberto por captação ou gasto ilícito de recurso financeiros na campanha eleitoral de 2010. A ação de Benedito deve ser a primeira pauta a ser julgada na sessão de hoje. Mesmo se tiver um decisão desfavorável, o distrital poderá recorrer no próprio TSE.
O deputado distrital teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) em maio de 2012 e mantém o mandato por meio de uma cautelar no TSE. Na ação de hoje, o distrital pretende suspender a decisão do TRE.
Em 2012, por quatro votos a dois, os magistrados da Corte presentes em plenário acataram a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e suspenderam o registro do deputado distrital do PP por supostas irregularidades na prestação de contas durante a campanha de 2010. Na ocasião, Benedito já havia antecipado que iria recorrer ao TSE.
Outro caso
Há uma semana (3/12), Benedito Domingos foi notificado sobre a abertura de processo de cassação contra ele na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após ser condenado em outubro pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude a licitações (crime continuado 22 vezes). No mesmo dia, Benedito, juntamente com os deputados Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), se tornaram réus no processo criminal do escândalo conhecido como Mensalão do DEM.